Enquadramento do Sistema Nacional de Inovação
Contexto SNI
Contexto Nacional
Contexto Internacional
ENQUADRAMENTO
O conceito de Sistema Nacional de Inovação (SNI) é hoje amplamente utilizado pela maioria dos países da OCDE e pela Comissão Europeia e tem vindo a ser o referencial teórico para a definição de políticas públicas nacionais de inovação.
Portugal possui todas as componentes de um SNI, com uma diversidade alargada de atores e de competências, embora com graus diferentes de maturidade e de consolidação entre as várias componentes e atores que constituem o SNI.
O SNI é fortemente influenciado por fatores contextuais - nacionais e internacionais - que exercem ou exerceram influência sobre este e moldaram as relações existentes entre os diversos atores e a sua própria evolução.
ENQUADRAMENTO
O conceito de Sistema Nacional de Inovação (SNI) é hoje amplamente utilizado pela maioria dos países da OCDE e pela Comissão Europeia e tem vindo a ser o referencial teórico para a definição de políticas públicas nacionais de inovação.
Portugal possui todas as componentes de um SNI, com uma diversidade alargada de atores e de competências, embora com graus diferentes de maturidade e de consolidação entre as várias componentes e atores que constituem o SNI.
O SNI é fortemente influenciado por fatores contextuais - nacionais e internacionais - que exercem ou exerceram influência sobre este e moldaram as relações existentes entre os diversos atores e a sua própria evolução.
A economia portuguesa tem vindo a registar melhorias significativas nos últimos anos, após as recessões pela qual passou nas últimas duas décadas, em resultado de vários fatores. Entre eles, destacam-se a entrada em circulação do euro em 2002, o alargamento da União Europeia e o consequente incremento da concorrência mundial, o agravamento do endividamento privado e das condições do mercado de trabalho, bem como a crise financeira global de 2008 e a crise das dívidas soberanas europeias de 2010-2012.
A evolução positiva da situação económico-financeira de Portugal nos últimos anos conduziu à retirada de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo da UE (em junho de 2017) e da categoria de ‘desequilíbrios macroeconómicos excessivos’ em março de 2018. As políticas públicas adotadas nos últimos anos conduziram a um reequilíbrio da economia, com a diminuição da taxa de desemprego e a criação líquida de emprego, com o aumento progressivo do investimento direto estrangeiro e das exportações, atingindo estas um valor recorde em 2019. Em 2019, Portugal alcançou, e pela primeira vez em democracia, um excedente orçamental de 0,2% do PIB. Em 2020, outro fator externo afeta negativamente a economia nacional - o COVID-19 – o mesmo sucedendo com a economia europeia e mundial, com impactos ainda imprevisíveis.
TópicosEnquadramento Macroeconómico
A economia portuguesa tem vindo a registar melhorias significativas nos últimos anos, após as recessões pela qual passou nas últimas duas décadas, em resultado de vários fatores. Entre eles, destacam-se a entrada em circulação do euro em 2002, o alargamento da União Europeia e o consequente incremento da concorrência mundial, o agravamento do endividamento privado e das condições do mercado de trabalho, bem como a crise financeira global de 2008 e a crise das dívidas soberanas europeias de 2010-2012.
A evolução positiva da situação económico-financeira de Portugal nos últimos anos conduziu à retirada de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo da UE (em junho de 2017) e da categoria de ‘desequilíbrios macroeconómicos excessivos’ em março de 2018. As políticas públicas adotadas nos últimos anos conduziram a um reequilíbrio da economia, com a diminuição da taxa de desemprego e a criação líquida de emprego, com o aumento progressivo do investimento direto estrangeiro e das exportações, atingindo estas um valor recorde em 2019. Em 2019, Portugal alcançou, e pela primeira vez em democracia, um excedente orçamental de 0,2% do PIB. Em 2020, outro fator externo afeta negativamente a economia nacional - o COVID-19 – o mesmo sucedendo com a economia europeia e mundial, com impactos ainda imprevisíveis.
A política de inovação em Portugal é influenciada pelo contexto político e económico a nível internacional, em especial pela sua integração na União Europeia (UE).
As competências da UE nos domínios da inovação e da I&DT são partilhadas com os Estados Membros, devendo as atividades de inovação e I&DT associadas ser coordenadas para assegurar a consistências entre a UE e os Estados Membros (EM). A política europeia de investigação e inovação, definida e executada pela Direcção-Geral da Investigação e da Inovação (DG RTD), objetiva reforçar a base científica e tecnológica europeia, estimular a inovação e transformar os desafios societais em oportunidades de inovação que contribuam para concretizar as prioridades da Comissão Europeia. Especificamente, esta DG contribui para as prioridades da Comissão em matéria de Crescimento, Emprego e Investimento, Mercado Único Digital, União da Energia e a UE como ator global.
A estratégia Europa 2020 (aprovada em 2010) foca-se no crescimento inteligente, sustentável e inclusivo como forma de superar as deficiências estruturais da economia europeia, melhorar a sua competitividade e produtividade e assegurar uma economia social de mercado sustentável. No âmbito desta Estratégia foram desenvolvidos vários programas na área da inovação, como o programa Innovation Union, a Agenda Digital europeia, ou as iniciativas para o desenvolvimento industrial, onde são definidas as políticas e objetivos para a política de inovação até 2020.
Em termos de instrumentos de financiamento à inovação, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) sublinha que o papel da investigação e da inovação deve ser visto de forma holística e não limitado a um único programa. Desta forma, a Comissão Europeia promove a comercialização e a adoção de inovações através dos Programa-Quadro de I&DT e inovação e dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). O Programa-Quadro Horizonte 2020 é o maior programa de investigação e inovação da EU, com cerca de 80 mil milhões de euros de fundos da UE disponíveis para o período de 7 anos (2014 a 2020), para além do investimento privado que este dinheiro irá atrair, e foca-se no sucesso industrial e comercial das inovações. O próximo Programa-Quadro será o Horizonte Europa, a partir de 2021, com um orçamento de cerca de €100 mil milhões até 2027.
Aliado ao financiamento do Horizonte 2020 e dos FEEI, as pequenas empresas inovadoras e orientadas para o crescimento necessitam de aumentar o seu capital a partir de fontes externas, procurando normalmente capital de risco para fornecer o financiamento necessário à sua expansão, entrada em novos mercados e crescimento mais rápido. Neste domínio, a Comissão Europeia trabalha em estreita colaboração com os países da UE para melhorar a eficiência dos mercados de investimento em ações (equity investment) através da adoção do regulamento relativo aos fundos europeus de capital de risco, através do programa COSME (Competitiveness of Enterprises and Small and Medium-sized Enterprises).
TópicosContexto Internacional
A política de inovação em Portugal é influenciada pelo contexto político e económico a nível internacional, em especial pela sua integração na União Europeia (UE).
As competências da UE nos domínios da inovação e da I&DT são partilhadas com os Estados Membros, devendo as atividades de inovação e I&DT associadas ser coordenadas para assegurar a consistências entre a UE e os Estados Membros (EM). A política europeia de investigação e inovação, definida e executada pela Direcção-Geral da Investigação e da Inovação (DG RTD), objetiva reforçar a base científica e tecnológica europeia, estimular a inovação e transformar os desafios societais em oportunidades de inovação que contribuam para concretizar as prioridades da Comissão Europeia. Especificamente, esta DG contribui para as prioridades da Comissão em matéria de Crescimento, Emprego e Investimento, Mercado Único Digital, União da Energia e a UE como ator global.
A estratégia Europa 2020 (aprovada em 2010) foca-se no crescimento inteligente, sustentável e inclusivo como forma de superar as deficiências estruturais da economia europeia, melhorar a sua competitividade e produtividade e assegurar uma economia social de mercado sustentável. No âmbito desta Estratégia foram desenvolvidos vários programas na área da inovação, como o programa Innovation Union, a Agenda Digital europeia, ou as iniciativas para o desenvolvimento industrial, onde são definidas as políticas e objetivos para a política de inovação até 2020.
Em termos de instrumentos de financiamento à inovação, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) sublinha que o papel da investigação e da inovação deve ser visto de forma holística e não limitado a um único programa. Desta forma, a Comissão Europeia promove a comercialização e a adoção de inovações através dos Programa-Quadro de I&DT e inovação e dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). O Programa-Quadro Horizonte 2020 é o maior programa de investigação e inovação da EU, com cerca de 80 mil milhões de euros de fundos da UE disponíveis para o período de 7 anos (2014 a 2020), para além do investimento privado que este dinheiro irá atrair, e foca-se no sucesso industrial e comercial das inovações. O próximo Programa-Quadro será o Horizonte Europa, a partir de 2021, com um orçamento de cerca de €100 mil milhões até 2027.
Aliado ao financiamento do Horizonte 2020 e dos FEEI, as pequenas empresas inovadoras e orientadas para o crescimento necessitam de aumentar o seu capital a partir de fontes externas, procurando normalmente capital de risco para fornecer o financiamento necessário à sua expansão, entrada em novos mercados e crescimento mais rápido. Neste domínio, a Comissão Europeia trabalha em estreita colaboração com os países da UE para melhorar a eficiência dos mercados de investimento em ações (equity investment) através da adoção do regulamento relativo aos fundos europeus de capital de risco, através do programa COSME (Competitiveness of Enterprises and Small and Medium-sized Enterprises).